Luanda, 17 mai (Lusa) – O Governo angolano vai passar a impor regras mais apertadas à exportação de produtos da cesta básica, proibindo mesmo a venda ao exterior de bens importados, como forma de racionalizar as divisas disponíveis.
Em causa está um decreto conjunto de abril, assinado pelos ministros das Finanças, Archer Mangueira, e do Comércio, Fiel Constantino, que reconhece ser “imperiosa a adoção de medidas de salvaguarda de interessa nacional” para “garantir que as mercadorias importadas definitivamente para o país, com recursos a meios de pagamento providenciados pelos bancos comerciais nacionais, se destinem exclusivamente ao consumo nacional”.
Desta forma, o documento, que já entrou em vigor e ao qual a Lusa teve hoje acesso, define que “é proibida a exportação de produtos alimentares destinados ao consumo nacional, com destaque para os produtos que compõem a cesta básica, que tenham sido importados em regime de isenção do pagamento dos direitos e demais imposições aduaneiras”.