Luanda, 12 mai (Lusa) – Uma alteração ao Código Geral Tributário angolano, com discussão e aprovação final agendada para dentro de duas semanas no Assembleia Nacional, vai passar a prever o pagamento de impostos em moeda estrangeira por parte dos contribuintes.
Em causa está uma proposta de alteração pontual aprovada na especialidade, no parlamento angolano, na quarta-feira, e que segundo decisão tomada hoje em reunião da conferência de líderes parlamentares foi incluída na agenda da reunião plenária ordinária de 25 de maio, para votação final global.
A alteração ao Código Geral Tributário, de acordo com informação disponibilizada pela Assembleia Nacional, visa estabelecer, por um lado, “que por sua iniciativa, o contribuinte possa proceder ao pagamento do imposto em moeda estrangeira”. Por outro lado, “que a título oficioso, isto é, por iniciativa da Administração, o imposto seja pago em moeda estrangeira”.