PR TIMORENSE PROMULGA LEI DA PENSÃO VITALÍCIA MAS CONTESTA DIPLOMA EM CARTA AO PARLAMENTO

LusaDíli, 25 abr (Lusa) – O Presidente da República timorense promulgou hoje um diploma de alterações à pensão vitalícia de ex-deputados e ex-titulares de outros cargos públicos, reiterando em mensagem ao Parlamento Nacional a sua contestação à lei.

Taur Matan Ruak aprovou o diploma depois de o Tribunal de Recurso não se ter pronunciado pela sua inconstitucionalidade, mas deixa duras críticas ao que foi uma das reformas legislativas mais polémicas dos últimos anos em Timor-Leste.

Numa mensagem ao Parlamento Nacional, que acompanha a promulgação do diploma, Taur Matan Ruak explica que continua a discordar da existência deste benefício para ex-titulares de cargos públicos e afirma que não pretende usufruir da pensão vitalícia no final do seu mandato, que termina a 19 de maio próximo.