SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS SÃO-TOMENSES ACUSA PGR DE “VIOLAR CONSTITUIÇÃO”

LusaSão Tomé, 29 mar (Lusa) – O sindicato dos funcionários judiciais e do Ministério Publico são-tomense acusou hoje o Procurador-Geral da Republica, Frederique Samba, de “violação da constituição” ao recorrer à requisição civil para enfrentar a greve que dura há três semanas.

“Fazer requisição civil, contratando pessoas estranhas para trabalhar em processos de segredo de justiça. Como é que um estranho vem prestar serviço nesse setor, fugindo ao que está estipulado na lei da greve”, questionou o sindicato em conferência de imprensa.

Numa deliberação do Conselho Superior do Ministério Publico, datado de 24 deste mês e a que a agência Lusa teve acesso, este órgão decidiu “proceder a requisição civil do pessoal, ficando o presidente do conselho superior incumbido de proceder a démarches necessárias para a sua concretização”.