Macau, China, 19 fev (Lusa) — O antigo juiz João Valente Torrão defende a atualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos da Região Administrativa, que considerou “muito permissivo”.
“A lei é muito permissiva”, defendeu o antigo juiz, que foi membro do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e exerceu em Macau na década de 1990.
João Valente Torrão apresentou na quinta-feira a obra “Regime Jurídico da Contratação Pública na RAEM — Procedimentos Pré-Contratuais, Breves Notas”, um livro bilingue (português e chinês) com a chancela do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha.