Lisboa, 13 fev (Lusa) — A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disse hoje que vai “desencadear todas as iniciativas legais para solicitar a ilegalidade” do novo diploma do regime jurídico dos hospitais do setor público, que acusa de aprofundar “esquemas clientelares”.
“A nova legislação sobre gestão hospitalar é a negação de uma reforma e a aposta no aprofundamento dos esquemas clientelares”, defendeu a FNAM, em comunicado, no qual acrescenta que “irá desencadear todas as iniciativas legais para solicitar a declaração de ilegalidade deste diploma”.
A legislação em causa, publicada em Diário da República a 10 de fevereiro, concentra num único diploma o regime jurídico das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) afetas à rede de prestação de cuidados de saúde e define as especificidades estatutárias destas entidades.