Lisboa, 02 fev (Lusa) – O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediram hoje ao Tribunal da Relação para serem ouvidos no âmbito do levantamento do segredo de supervisão em relação à comissão de inquérito à CGD.
As duas entidades revelaram hoje em comunicados iguais que ainda não foram ouvidas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu a 17 de janeiro passado o levantamento do segredo de supervisão em relação a um vasto conjunto de informação constante de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Salientando o “especial significado e importância” desta decisão no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, tanto o BdP como a CMVM destacam que esta é a “primeira decisão dos tribunais nacionais sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito”, pelo que solicitam ao tribunal que lhes seja reconhecido o direito de serem ouvidos no processo.