Díli, 31 jan (Lusa) – A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa excluiu hoje a possibilidade de Portugal destacar em Timor-Leste magistrados que assumam a titularidade de processos, devendo ficar limitados a programas de formação e fortalecimento do setor judicial.
“Não faz sentido nenhum e o que entendemos é que o protocolo (bilateral) definiu os limites em que a cooperação se deveria processar e isso obviamente exclui a titularidade de processos por parte de juízes portugueses. Queremos evitar isso, não faz nenhum sentido”, disse Teresa Ribeiro à Lusa em Díli.
Em causa está a aprovação pelo Parlamento Nacional timorense, em novembro do ano passado, de um projeto de lei que permite o recrutamento de magistrados estrangeiros para as instâncias judiciais de Timor-Leste, exatamente dois anos depois de expulsar os estrangeiros que exerciam essas funções no país.