Lisboa, 24 jan (Lusa) – O deputado comunista Bruno Dias apresentou hoje 12 medidas de estímulo à atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), nomeadamente o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) e apoios nos custos de eletricidade e combustíveis.
O parlamentar do PCP anunciou os diversos projetos de lei e de resolução em conferência de imprensa, na Assembleia da República, na véspera da previsível rejeição da baixa da Taxa Social Única (TSU), incluída pelo Governo e parceiros na negociação do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), através de apreciação parlamentar.
“Destaca-se a redução do PEC e a programação da sua extinção até ao final da legislatura, resultante de propostas apresentadas pelo PCP nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, mas referem-se também outras importantes propostas que permitem a redução de parte dos custos energéticos, nomeadamente na eletricidade, gás de garrafa e combustíveis utilizados na pesca e agricultura”, afirmou.