Lisboa, 12 jan (Lusa) — O Governo deve assegurar uma versão em língua portuguesa dos documentos relacionados com os instrumentos de engenharia financeira, segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC) hoje publicado sobre a iniciativa JESSICA.
Nas conclusões, o TdC notou que o acordo de financiamento do Jessica, iniciativa destinada a projetos nas cidades, as suas adendas e os acordos operacionais estavam apenas na língua inglesa, “apesar da sua complexidade técnica e de terem de ser observados por múltiplas entidades nacionais”.
A auditoria a este instrumento financeiro associado ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) decorreu entre 20 de julho de 2009 e 31 de dezembro de 2014, com a apreciação da execução financeira atualizada a 30 de junho de 2015.