Lisboa, 23 dez (Lusa) – O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira à noite, por deliberação eletrónica e por unanimidade, o decreto que atualiza o salário mínimo para 557 euros em 2017, disse hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo.
“O projeto foi votado favoravelmente por todas e todos os ministros através de meios desmaterializados, tendo em conta a necessidade imperiosa de entrada em vigor do diploma a 1 de janeiro de 2017 e de respeito pela concertação social”, lê-se, por sua vez, no curto comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros.
O diploma aprovado, acrescenta-se no mesmo comunicado, será agora enviado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “para efeitos de promulgação e entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2017”.