Lisboa, 20 dez (Lusa) — O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) defendeu hoje mais magistrados para a secção de contencioso tributário, área que está “assoberbada com questões”.
Numa área que está “assoberbada” com questões, por vezes de reduzido valor económico, sem aptidão de repercussão geral, nem clara necessidade de melhor aplicação do direito”, haverá que “agir num dos lados da equação, no quadro de magistrados ou no regime de recursos, para evitar o congestionamento”, defendeu o juiz conselheiro Vítor Gonçalves Gomes na cerimónia de posse como novo presidente do STA.
Para Vítor Gonçalves Gomes, para que se garanta a aplicação uniforme do direito nos tribunais superiores, há que ter um “regime de recursos adequado à natureza dos litígios”.