Caracas, 16 dez (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) voltou hoje a ordenar à Assembleia Nacional, onde a oposição detém a maioria, que se abstenha de declarar “responsabilidade política” do Presidente Nicolás Maduro nos problemas do país.
A sentença do STJ tem lugar depois de, na última terça-feira, o parlamento declarar a “responsabilidade política” de Nicolás Maduro na “grave rutura da ordem constitucional e democrática na Venezuela” e de ser ainda responsável pela “violação de Direitos Humanos e a devastação das bases económicas e sociais”.
Num comunicado o STJ ordena ainda aos parlamentares que se abstenham de “ditar qualquer tipo de ato, seja em forma de acordo ou de qualquer outro tipo, que se encontre à margem das suas atribuições constitucionais e que contrarie o Texto Fundamental (a Carta Magna)”.