Lisboa, 14 dez (Lusa) – O Governo definiu as regras de acesso às instalações petrolíferas declaradas de interesse público, prosseguindo o caminho iniciado pelo executivo de Passos Coelho, com vista a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis.
No regulamento n.º 1094/2016, publicado hoje em Diário da República, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) explica que “a abertura aos vários agentes do setor petrolífero nacional do acesso às grandes instalações petrolíferas e centros logísticos nacionais já era há muito reclamada”.
“Nesse sentido importa agora criar um conjunto de regras que contribuirão para a eliminação de barreiras logísticas à entrada de novos operadores, promovendo por essa via, o aumento da competitividade no mercado de combustíveis”, lê-se no diploma.