O Ontário introduziu legislação para apoiar a implementação da morte medicamente assistida.
A Medical Assistance In Dying Statute inclui uma série de emendas a várias leis para fornecer mais clareza sobre a questão para os pacientes, famílias, médicos e outros prestadores de cuidados de saúde.
As mudanças alinham os regulamentos do Ontário com a legislação federal aprovada em junho último que orienta como pode ser feita a assistência médica na morte, e esboça os critérios para elegibilidade do paciente como ter uma condição médica incurável.
O ministro da Saúde, Eric Hoskins, disse que as mudanças vão garantir que benefícios como pagamentos de seguros não sejam negados por causa de uma morte medicamente assistida. E acrescenta que as mudanças também irão proteger os médicos e aqueles que os assistem de responsabilidade civil quando eles legalmente disponibilizam assistência médica para ajudar alguém a morrer.
A legislação também visa proteger a privacidade dos prestadores de cuidados de saúde e as suas instalações.
O Ontário vai ainda estabelecer um serviço de coordenação de cuidados para ajudar os pacientes e os prestadores de cuidados a ter acesso a informações adicionais e serviços de assistência médica na morte e outras opções de fim de vida.
A província já tem um serviço de referência clínica para apoiar os médicos, que enviam os pacientes para avaliação de possível assistência médica em casos de morte.
“Estas alterações legislativas apoiarão a implementação da assistência médica na morte no Ontário, adicionando clareza e proteção para os pacientes e prestadores de cuidados de saúde”, disse Hoskins em comunicado. “O nosso compromisso é garantir que os cuidados em fim de vida sejam prestados de forma segura, sensível e compassiva”.
Fonte: Canadian Press