CGD: PSD ADMITE RECORRER AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOBRE ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO

LusaLisboa, 06 dez (Lusa) – O PSD admitiu hoje, no parlamento, recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para reverter as alterações feitas pelo Governo ao estatuto do gestor público, mudanças, advogam sociais-democratas, feitas em “frontal e expressa violação da lei”.

Dirigindo-se aos deputados dos partidos da esquerda, o deputado social-democrata Luís Marques Guedes foi perentório: Se a esquerda permanecer “com a cabeça enterrada na areia”, numa atitude “autista”, o PSD “vai suscitar a apreciação da constitucionalidade do decreto de lei do Governo”.

“Ou cruzamos os braços e demitimo-nos das nossas responsabilidades (…) e ficamos à espera que o Tribunal Constitucional intervenha ou então emendamos esta trapalhada, como é nossa obrigação”, havia instado antes o parlamentar do PSD.