Brasília, 06 dez (Lusa) – O Senado (câmara alta do Congresso) do Brasil apresentou um recurso contra a decisão provisória de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Renan Calheiros da presidência daquele órgão.
O recurso, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e citado pelo portal de notícias G1, defende que o afastamento implica um “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.
O advogado destacou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos do Estado para os próximos 20 anos, frisando que é de “enorme relevo institucional” e que “poderia restaurar a credibilidade económica e das finanças do Governo”.