Lisboa, 25 nov (lusa) – A defesa de Duarte Lima vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio Rosalina Ribeiro.
Em nota enviada à agência Lusa, João Costa Ribeiro Filho, advogado no Brasil de Duarte Lima, refere que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas salientou que esta decisão “não é definitiva”, porque “dela cabe recurso”, o que irá ser feito pela defesa do antigo deputado do PSD.
O advogado lembra que o processo estava concluído para julgamento no início de 2016 na comarca de Saquarema, mas “estranhamente, nessa data, o Ministério Público (MP) brasileiro, que teve a direcção do processo durante mais de seis anos, não confiou no sistema de justiça brasileiro e pediu ao juiz da comarca de Saquarema que os autos fossem remetidos para as autoridades portuguesas, para que o julgamento ocorresse em Portugal”.