OE2017: PCP QUER EVITAR AUMENTO DE SUBVENÇÕES DOS GRUPOS PARLAMENTARES

LusaLisboa, 19 nov (Lusa) – O PCP apresentou na sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento para que as subvenções aos grupos parlamentares se mantenham inalteradas e não sofram um aumento por via do descongelamento do valor do Indexante dos Apoios Socais (IAS).

Já BE e CDS-PP insistem, com propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, com o fim dos benefícios fiscais concedidos aos partidos políticos, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O PCP expõe na nota explicativa da sua proposta que “as subvenções públicas atribuídas aos grupos parlamentares, aos deputados únicos representantes de um partido e aos deputados não inscritos em grupo parlamentar da Assembleia da República estão indexadas ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”.