Lisboa, 19 nov (Lusa) – O PS propôs que as conservas de ostras sejam tributadas a 13% em sede de IVA, que os medidores da diabetes passem para a taxa reduzida (de 6%) e que as próteses dentárias fiquem isentas daquele imposto.
Numa das alterações ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) submetidas na sexta-feira, o grupo parlamentar do PS pretende que as conservas de ostras, que atualmente estão “expressamente excluídas” da taxa intermédia do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 13%, passem a ser tributadas àquela taxa.
A razão apresentada pelo PS é que esta tributação à taxa intermédia já se verifica com as demais conservas de moluscos e que, com a alteração agora proposta, se termina com “uma discriminação injustificada que poderia obstar ao desenvolvimento das respetivas trocas comerciais”.