Lisboa, 11 nov (Lusa) – O grupo parlamentar do PCP apresentou hoje seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), incluindo a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a majoração do subsídio de desemprego.
Em nota da bancada comunista, constam também a reposição do orçamento da agência noticiosa Lusa, apoios nos custos de combustível de pequenos agricultores e pescadores artesanais.
Trata-se de “um primeiro conjunto de propostas para discussão” na especialidade depois de aprovada a proposta de OE2017 na generalidade por PS, BE, PCP e PEV. O debate e votação final global da proposta de lei está agendada para 29 de novembro.