Lisboa, 09 nov (Lusa) – O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas admitiu hoje vir a criar legislação para que o Estado possa exercer o direito de preferência na compra de terrenos beneficiados por perímetros de rega, para incorporar nos bancos de terra.
“Provavelmente vamos produzir legislação para criar direitos de preferência do Estado nos perímetros de rega”, afirmou Luís Capoulas Santos, na Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017.
“Quando alguém que teve essa mais-valia [regadio, financiado por fundos públicos] quer vender o terreno porque não há de o Estado ter preferência e poder comprar?”, sugeriu o governante, explicando que esta é uma das ideias para ir renovando o banco de terras.