Luanda, 06 nov (Lusa) РO Presidente angolano vai poder autorizar a concesṣo de garantias do Estado at̩ 2.300 milh̵es de euros em 2017, uma redṳ̣o face ao inscrito para este ano, segundo a proposta do Or̤amento Geral do Estado (OGE).
De acordo com o documento, em discussão na Assembleia Nacional até dezembro, o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, “tem competências para conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, para projetos de “média ou grande dimensão”, no âmbito do programa de diversificação da economia.
Na proposta de lei do OGE para 2017, o limite para a concessão de garantias pelo Estado é fixado em 425 mil milhões de kwanzas (2.300 milhões de euros), quando no Orçamento aprovado para 2016 esse teto foi de 719 mil milhões de kwanzas (3.900 milhões de euros, à taxa de câmbio atual), uma quebra de 40%.