Bruxelas, 28 out (Lusa) — O Governo respondeu à Comissão Europeia que as previsões sobre receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) até são muito “prudentes”, reafirmando que cumprirá as metas definidas.
Na carta de resposta à s questões levantadas na passada terça-feira pelo executivo comunitário sobre o projeto orçamental para o próximo ano — enviada para Bruxelas na quinta à noite e publicada hoje no sÃtio de Internet da Comissão Europeia -, o ministro das Finanças, Mário Centeno, aponta que o Governo espera um aumento da receita fiscal na ordem dos 2,9% em 2017, uma previsão “extremamente prudente” e que espera que seja superada graças ao IRC e ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.
Quanto aos pressupostos sobre os quais se baseiam as projeções relativas à s transferências e contribuições para a Segurança Social, relativamente à s quais Bruxelas também solicitara informações mais detalhadas, o Governo garante que as previsões também têm bases sólidas e são apoiadas pelos desenvolvimentos no mercado de trabalho, como a esperada diminuição do desemprego e, consequentemente, dos subsÃdios de desemprego a pagar.