Funchal, Madeira, 21 out (Lusa) — O ex-presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, começa hoje a ser julgado num processo em que é acusado de crimes violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Lei Eleitoral das Autarquias Locais.
A audiência, agendada para o tribunal de Instância Local da Comarca da Madeira, esteve inicialmente marcada para 17 de junho, mas foi adiada, reportando-se os factos a incidentes ocorridos durante a campanha para as eleições autárquicas de 2009 na Madeira.
Segundo a acusação, Jardim começou por ser acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, na forma continuada, e de outros dois punidos pela Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, mas pediu abertura de inquérito.