Lisboa, 21 out (Lusa) — As propostas de alteração à lei eleitoral das autarquias locais apresentadas pelo BE, CDS-PP e PS vão ser debatidas hoje no parlamento numa tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias.
Atualmente, as listas independentes têm de cumprir alguns requisitos diferentes dos partidos políticos, como, por exemplo, não poderem exibir um símbolo que as identifique, sendo-lhes atribuído um número romano.
A lei exige ainda que as assinaturas recolhidas para viabilizar essas candidaturas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o seu cabeça de lista.