ACORDO NA MAIORIA SOBRE PROJETO DE LEI DO PCP PARA “CONGELAR” ATUALIZAÇÃO DE RENDAS

LusaLisboa, 20 out (Lusa) – PS, BE e PCP mostraram-se hoje de acordo sobre um projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.

A votação na generalidade da iniciativa, que estende até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel, ficou adiada para a reunião plenária de sexta-feira.

Socialistas, bloquistas e comunistas, que vão garantir a aprovação do documento, manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projeto de lei em causa em sede de especialidade.