Bruxelas, 17 out (Lusa) — A Comissão Europeia aguarda ainda a proposta de Orçamento dO Estado para 2017 (OE2017) das autoridades portuguesas, bem como o relatório sobre “ação efetiva” no quadro do processo de sanções, o que deverá suceder até ao final do dia.
Uma porta-voz do executivo comunitário lembrou hoje que na última reunião do Eurogrupo, em 10 de outubro passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças da zona euro concordaram que os Estados-membros poderiam apresentar os respetivos planos orçamentais para o próximo ano até ao final do dia de hoje, primeiro dia útil depois da data-limite definida no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas para a entrega dos documentos, 15 de outubro.
À medida que vai recebendo os planos orçamentais dos Estados-membros, a Comissão publica-os no seu sítio de Internet dedicado à governação económica, e às 12:30 de Bruxelas (11:30 de Lisboa), apenas tinham sido já publicadas as propostas de nove países (Espanha, França, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Eslováquia e Finlândia), faltando assim outros tantos Estados da zona euro (a Grécia não necessita de entregar dado estar atualmente sob programa de ajustamento).