Lisboa, 06 out (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu hoje que a aprovação do regime especial que permite aos contribuintes reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social poderá não contribuir para o aumento da receita fiscal este ano.
“Confesso que neste momento não tenho a certeza se se vai refletir em aumento da receita ou diminuição da receita”, afirmou Fernando Rocha Andrade, no parlamento.
Rocha Andrade, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Jorge Paulo de Oliveira sobre a medida hoje aprovada em Conselho de Ministros.