Coimbra, 27 set (Lusa) – O porta-voz do grupo contestatário da coincineração de resíduos industriais perigosos considerou hoje que o Supremo Tribunal Administrativo errou ao aceitar os recursos de revista do acórdão que anulou as licenças da Cimpor para coincinerar na cimenteira de Souselas (Coimbra).
“Errou pois, clamorosamente, o STA [Supremo Tribunal Administrativo] ao ter admitido os recursos apresentados pelo Ministério do Ambiente e pela Cimpor com fundamento na relevância social da coincineração de resíduos perigosos, dado que de um recurso excecional se trata, em que o requisito da relevância social se aplica apenas às questões que tenham estado em discussão”, o que não se verificou, explicou em comunicado o advogado Castanheira Barros.
O porta-voz do grupo de cidadãos salientou que, na base da anulação das licenças pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte, estiveram questões administrativas e não a “coincineração de resíduos em si mesma”.