Lisboa, 21 set (Lusa) – O primeiro-ministro, António Costa, abre na quinta-feira o primeiro debate quinzenal da sessão legislativa com uma intervenção sobre as “linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017”, o documento que fundamenta o Orçamento do Estado.
O tema da intervenção do Governo no debate quinzenal foi hoje comunicado aos partidos pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, depois de uma semana marcada pela discussão em torno de um possível novo imposto sobre o património imobiliário a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2017.
As Grandes Opções do Plano (GOP) são apresentas em forma de projeto de lei, juntamente com o Orçamento do Estado, que tem de ser entregue ao parlamento até 15 de outubro.