Bragança, 05 set (Lusa) — Um antigo juiz-presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela foi hoje condenado a dois anos e onze meses de prisão, com pena suspensa, por falsificar o estado de processos e por abuso de poder.
O arguido, demitido da magistratura há dois anos, no âmbito de um processo disciplinar, estava acusado de cinco crimes: um de falsidade informática, três de abuso de poder e um de violência doméstica, e incorria numa pena até 19 anos de prisão.
O coletivo de juízes do tribunal de Bragança que julgou o caso absolveu o arguido, de 50 anos, dos crimes de violência doméstica e de dois de abuso de poder, e condenou-o pelo restante à pena quase mínima de dois anos e onze meses, suspensa por igual período, por entender que “a simples censura do facto e a ameaça de prisão” cumpre o propósito.