Lisboa, 29 ago (Lusa) – O Ministério das Finanças disse hoje que as isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no âmbito de aplicação da Concordata “não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas”.
Num comunicado enviado ao final da tarde de hoje, o Ministério das Finanças assegura que “as isenções de IMI em causa são decorrentes da aplicação da lei da liberdade religiosa, da Concordata e das disposições do Código do IMI e do Estatuto dos Benefícios Fiscais com estas relacionados, disposições que não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas por parte do Ministério das Finanças”.
O esclarecimento das Finanças surge no mesmo dia em que o PSD pediu explicações ao Governo sobre a cobrança de IMI à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais: “Têm de ser dadas explicações sobre porque é que não estava a ser tributado antes e está a ser agora, o que levou a essa alteração de circunstâncias, se, porventura, há uma alteração face àquilo que está acordado na Concordata entre dois Estados”, afirmou à Lusa o deputado social-democrata Duarte Pacheco.