Lisboa, 25 ago (Lusa) – O Governo admitiu hoje que houve “uma errada aplicação da lei” relativa à isenção do IUC sobre veículos para deficientes em alguns casos, tendo esta isenção sido “indevidamente retirada”, garantindo que a situação está a ser resolvida.
Fonte oficial do Ministério das Finanças indicou hoje à Lusa que se “verificou em alguns casos uma errada aplicação da lei, tendo sido indevidamente retirada a isenção [do Imposto Único de Circulação – IUC] a contribuintes que deveriam ter beneficiado de isenção parcial”.
No entanto, a mesma fonte garantiu que “foram dadas instruções para correção destas situações e para paragem das liquidações até que estejam reunidas as condições para uma aplicação correta da lei”.