São Paulo, Brasil, 23 ago (Lusa) – O Senado (câmara alta parlamentar) do Brasil garantiu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que o processo de ‘impeachment’ (destituição) de Dilma Rousseff, que deve ir a julgamento na próxima quinta-feira, segue as normas da Constituição do país.
“Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, argumentou o advogado do Senado, Alberto Cascais.
A resposta consta num documento enviado segunda-feira à noite atendendo a um pedido de informação feito pela OEA ao Senado depois de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) terem apelado junto da organização.