Lisboa, 19 ago (Lusa) — A Conferência Episcopal Portuguesa lamentou hoje que a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português não esteja a ser cumprida porque algumas dioceses estão a ser notificadas para pagarem IMI quando estão isentas de o fazer.
“Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português – Concordata – não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais. É de lamentar essas situações”, disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa.
O Jornal de NotÃcias revela na sua edição de hoje que dezenas de paróquias foram notificadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).