Sintra, Lisboa, 03 ago (Lusa) – O presidente da Câmara de Sintra admitiu hoje a inconstitucionalidade das alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com base na localização e exposição solar, assegurando que vai continuar a baixar os impostos no concelho.
“Fiquei espantado e, obviamente, não posso concordar com os termos em que é produzido o diploma, por se tratarem de bens imateriais, ou seja, a paisagem, o Sol, são bens imateriais e, consequentemente, não são suscetÃveis de materialização”, disse à agência Lusa BasÃlio Horta (PS).
Um diploma publicado na segunda-feira, em Diário da República, estabelece que o IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo a ponderação prevista no coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”.