Lisboa, 20 jul (Lusa) – A reapreciação do diploma que regula a gestação de substituição marca hoje o último plenário da sessão legislativa, que começa às 10:00 e prossegue às 15:00 com a discussão de oito petições públicas e a votação de dezenas de diplomas.
O projeto será votado após o debate, com três minutos para cada grupo parlamentar, das propostas de alteração apresentadas pelo BE, que visam dar resposta ao veto do Presidente da República, que teve como base as objeções levantadas pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida.
Durante o plenário vai decorrer a eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional, dos novos membros do Conselho Superior de Magistratura, dos nomes para a Entidade Fiscalizadora do Conselho de Estado e do próximo presidente do Conselho Económico e Social.