Lisboa, 19 jul (Lusa) – A reapreciação do diploma que regula a gestação de substituição marca quarta-feira o último plenário da sessão legislativa, que se prolonga à tarde com a discussão de oito petições públicas e a votação de dezenas de diplomas.
O projeto será votado após o debate, com três minutos para cada grupo parlamentar, das propostas de alteração apresentadas pelo BE, que visam dar resposta ao veto do Presidente da República, que teve como base as objeções levantadas pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida.
De acordo com o BE, com as alterações propostas fica claro que “tem de existir um contrato estabelecido e escrito entre as partes, que deve ter obrigatoriamente disposições sobre situações de malformação do feto ou em que seja necessário recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.