Bissau, 15 jul (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou que é constitucional o decreto presidencial que nomeou o Governo liderado por Baciro Djá, foi hoje anunciado num acórdão a que a Lusa teve acesso.
No documento, datado de quinta-feira, sete dos 10 juízes do Supremo votaram a favor da constitucionalidade da nomeação do Governo e três votaram contra, entre os quais o próprio presidente do órgão, Paulo Sanhá.
Os juízes consideraram que o Presidente guineense, José Mário Vaz, cumpriu as formalidades constitucionais ao nomear o Governo liderado por Baciro Djá, uma vez que não recebeu garantias de estabilidade parlamentar por parte do PAIGC, partido vencedor das eleições de 2014.