Lisboa, 14 jul (Lusa) – O Governo prevê que o reembolso do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas de transportes de mercadorias gere uma despesa fiscal de 150 milhões de euros, que deverá ser compensada pelo “efeito do desvio do comércio”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou hoje na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas que, segundo os números com que o Ministério das Finanças tem estado a trabalhar, este regime, que deverá entrar em vigor no início do próximo ano, vai custar aos cofres do Estado 150 milhões de euros.
Em meados de junho, o parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, a proposta de lei que cria um regime do gasóleo profissional e prevê o reembolso de impostos sobre os combustíveis para as transportadoras de mercadorias, diploma que está agora em discussão na especialidade.