Lisboa, 14 jul (lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, na quarta-feira, a extradição para Itália de Filippo de Cristofaro, conhecido como “assassino do catamarã”, ao rejeitar um recurso deste contra a decisão da Relação de Lisboa de o entregar às autoridades italianas.
Em acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto por Fillipo António de Cristofaro, mantendo a decisão da Relação de Lisboa de o entregar à justiça italiana, mas informando que Cristofaro não renunciou ao princípio da especialidade.
Este princípio vai no sentido de que a entrega por extradição de um delinquente obriga o Estado requerente a conter o seu procedimento penal nos precisos limites da acusação específica que foi deduzida, e não por qualquer outro crime.