Lisboa, 13 jul (lusa) – O governo pretende aprovar uma lei que permitirá a realização de testes de despistagem de álcool e drogas aos guardas prisionais, revelou hoje no Parlamento a ministra da Justiça.
O anúncio foi feito por Francisca Van Dunem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audiência que serviu também para prestar esclarecimentos sobre a situação ocorrida no Estabelecimento Prisional de Sintra (EPS) em que reclusos foram filmados numa festa com telemóveis e na posse de outro material e substâncias proibidas.
Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, a ministra referiu que é “antiga” a ideia de submeter os guardas prisionais aos testes de álcool e droga e que até já existe um regulamento sobre o assunto. A pretensão é agora – explicou – de transformar esse regulamento em lei, o que “é outra coisa na hierarquia das normas”.