Luanda, 07 jul (Lusa) – Uma consulta pública especializada do Código do Processo Penal vai ser realizada segunda e terça-feira, em Luanda, para recolher o contributo de especialistas nessa área.
A informação foi hoje avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, na abertura do XI Conselho Consultivo alargado do ministério, que decorre até sexta-feira em Luanda.
Segundo Rui Mangueira, foi feito igualmente um debate especializado sobre o Código Penal, um instrumento fundamental para a sociedade angolana.