TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONFIRMA IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 14 PARTIDOS EM 2012

LusaLisboa, 02 jul (Lusa) – O Tribunal Constitucional (TC) detetou irregularidades nas contas de 14 partidos políticos relativas a 2012, incluindo pagamentos em dinheiro acima do limite legal no PCP e uma sobreavaliação de rendimentos no PS.

No acórdão 420/2016, de 27 de junho, a que a Agência Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional declarou julgadas sem qualquer irregularidade apenas as contas do Partido Humanista, do POUS e do Portugal Pró Vida.

Uma das principais observações do TC é a falta de elementos na organização contabilística partidária, que torna difícil ou mesmo impossível confirmar que os partidos cumpriram as regras do financiamento político.