Lisboa, 01 jul (lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) requereu hoje ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) a suspensão do movimento extraordinário de magistrados do MP deste ano, em providência cautelar dirigida ao presidente daquele tribunal superior.
Na ação interposta, a que a agência Lusa teve acesso, o SMMP solicita ao presidente do STA que requeira perante o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a “adopção da providência cautelar de suspensão da eficácia das deliberações” relativas ao moviemnto extraordinário de magistrados do MP, bem como de “todos os actos subsequentes”.
Em causa está o facto de até 12 de julho se realizar o movimento extraordinário de magistrados do MP, abrangendo transferências, eventuais promoções, colocações de procuradores-adjuntos e as vagas a preencher, assim como os prazos para a apresentação e desistência de requerimentos.