
Lisboa, 01 jul (Lusa) — O início de julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado, mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública.
O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entrou em vigor a 31 de março, com algumas das principais medidas orçamentais já em vigor desde janeiro, como a reposição trimestral dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS.
Outras medidas, como a redução do IVA na restauração e a reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública, começavam a ser aplicadas apenas em julho.
