MARCELO PROMULGA ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO COM AVISOS SOBRE SALÁRIOS NA CGD

LusaLisboa, 30 jun (Lusa) – O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei do Governo que altera o estatuto do gestor público, para evitar “risco de paralisia” da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas deixando avisos sobre os salários no banco público.

Numa nota divulgada pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa explicita as razões para a promulgação deste diploma, referindo que “apesar da sua formulação genérica e concreta, aplica-se, no imediato, apenas à CGD”.

O chefe de Estado aproveita esta nota para se pronunciar também sobre o plano de reestruturação e de capitalização da CGD, considerando que deve “suscitar um consenso alargado e mereça a concordância das instituições europeias” e que “foi, no entanto, insuficientemente enunciado”.