Aveiro, 20 jun (Lusa) – O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) anulou a sentença que chumbou a concessão à Socarpor de uma parcela no Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Aveiro, indica um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.
O acórdão do TCAN, datado de 20 de maio, vem dar razão ao recurso interposto pela Administração do Porto de Aveiro (APA) e pela Socarpor, que pediam a revogação da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro.
Em causa está um contrato celebrado em agosto de 2006 entre estas duas entidades para a concessão de uma área de 20.250 metros quadrados, para a construção de um armazém de produtos agroalimentares. A concessão foi feita por 20 anos, prorrogável por mais cinco.