Lisboa, 15 jun (Lusa) — O diretor-geral da ADSE considera que o pagamento de quase 30 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira foi correto e que esse é o entendimento também do atual Governo.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Liberato Baptista comentava o relatório de auditoria em que o Tribunal de Contas (TdC) considera que a ADSE — subsistema dos Funcionários Públicos – pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira quando devia ter usado dinheiro do Estado, com dois anteriores governantes a incorrerem em eventuais infrações financeiras.
“É a perceção do TdC. Não é a nossa perceção, nem a perceção deste Governo nem da Assembleia de República, que legislou numa lei de valor acrescentado, que é a lei do Orçamento do Estado para 2016, e definiu que os subsistemas de saúde públicos eram responsáveis pelos pagamentos das despesas aos serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira”, afirmou o diretor-geral da ADSE.